DOS DIREITOS SOCIAIS

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (art. 6º, da Constituição Federal de 1988)

Está escrito: é lei… Por toda a história do Brasil que nos acompanha, é comum o desinteresse de boa parte dos brasileiros pelo tema política. Pelas notícias de corrupção desde o período colonial, é recorrente a conivência do povo, algumas vezes por desconhecimento da esfera pública e pela própria ignorância política. “Pequenas” corrupções nos cercam no dia-a-dia. Aquela mesma pessoa que reclama do Congresso Nacional é aquela que não devolve o troco recebido a mais. Uma espécie de corrupção relativa!

Está escrito: é lei… Desde muito cedo, por alguma razão, tenho interesse por conhecer e aprender sobre nossa legislação brasileira. Mais que isso: interesso-me pelas discussões políticas do cenário nacional. Por conta desse desejo, decidi solicitar o título de eleitor aos 16 anos de idade. Era facultativo, eu sei, mas queria contribuir para melhoria de minha cidade, de meus conterrâneos. Estamos em 2008… E minha cidade padece de falta de água. Essa coisinha básica para sobrevivência de todos.

Está escrito: é lei… Incompetência administrativa, má gestão de dinheiro público, desvio de dinheiro público, corrupção nos mais diversos níveis, tráfico de influência, suborno, propina… Nossas prefeituras estão recheadas desse tipo de nomenclatura. E a desesperança assola a consciência do eleitor, incrédulo até mesmo em relação a pequenas mudanças.

Pobreza, miséria, desemprego, falta de educação básica, de atendimento médico, (in)segurança pública. Quem não sabe o que é isso? Essa desgraça que vai de encontro à legislação!? Não, não vou sucumbir. Alguma coisa posso fazer diariamente. Não, não aceito. Não tenho fé pra ser incrédula. Aqui ou ali, farei o que acredito estar certo. Não, não compro doces de crianças. Não quero incentivá-las ao trabalho infantil. Sim, sou extremamente chata. Sim, se me sinto lesada como comsumidora, aciono o Procon. Qual o problema?

… está tudo errado: acreditar em mudanças virou pieguice; gostar de política é coisa antipática; apoiar a lei seca é absurdo; denunciar o cara que bate na companheira é se meter em briga de marido e mulher, como se violência doméstica fosse algo privado. Está tudo errado: dizer o que penso é ser autoritário; conferir extrato bancário é coisa de neurótico; não querer pagar os 10% dos serviços nos restaurantes é deselegância.

20 anos depois, está escrito: é lei…

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Artigos 5º e 6º, de 05 de outubro de 1988. In: Vade Mecum ? Acadêmico de Direito. Anne Joyce Angher (organização). 4ª edição. São Paulo: Editora Rideel, 2007, p. 43 e 46. (Coleção de Leis Rideel)

9 Replies to “DOS DIREITOS SOCIAIS”

  1. Bom, eu acho que só tirei o título aos 18 anos, e mesmo assim porque é obrigatório. Nunca senti nenhuma grande preocupação política. E se os evangelhos estão certos, passar por aqui sem qualquer preocupação social, mais que um mal a sociedade, é um pecado. Que Deus me dê forças pra ser uma pessoa melhor!

  2. Olá,

    Por favor vá até meu blog e leia atentamente o post especial. Por favor.

    Deus te abençoe.

    Smack!

    Edimar Suely

  3. Quem é vivo, aparece!… Assim diz o jargão.
    E já que apareci, deixo aqui a minha opinião acerca do “gosto à política”. Eu, particularmente, um dia tentei gostar. Não consegui. Percebi que Rui Barbosa estava certo ao denominá-la “Piliticalha”. Eu, se pudesse, fazia com o Congresso e com as Câmaras o que fez Nero a Roma… Mas como não posso, resta-me responder nas Urnas a minha indignação. E que se danem eles, os políticos!…

  4. Quem sente vontade de ter um país melhor, deve ser à favor da política. Eu me interesso por ela sim, pois, é através dela que podemos melhorar o país. Tem pessoas que estão pouco se lixando para a política, eu acho que essas pessoas deveriam no mínimo criar ONGs, instituições de caridade, deveriam ensinar pessoas à ler e escrever voluntáriamente enfim. Agora, se a pessoa não se interessa por política e nem por trabalhos sociais voluntários, essa pessoa não quer melhorar o país coisa nenhuma. Eu me interesso por essas coisas porque eu quero um país melhor, temos que batalhar, nada cai do céu.

    Beijos!

  5. Penso que deveríamos enforcar todos os juízes com as gravatas dos advogados. Data venia, tenho dito.

  6. Pois é, Aline. Tão bom seria que a grande maioria aceitasse: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Política é algo complexo para mim. Prefiro não entrar nesse campo. Resta-me torcer por um mundo melhor. Abraços!

  7. ai Line, eu sou bem ruim de política, acompanho mas confesso que me perco em meio a tanta bagunça. Admiro que entende muito da coisa, já tentei entender, mas não fui persistente o bastante.
    Gostei muito do post, quanto aos 10%, paguei muitos em minha última viagem, até por isso dei uma sumida. Fico mesmo com vergonha de não pagar o dízimo do garçom…kkk e se cuspirem na minha comida da próxima vez?
    beijo! tá mais tranquila?

  8. Se todo brasileiro que conhece as leis as utilizasse de maneira contínua e sistemática, talvez não viveríamos em um país de tanta desiguldade e injustiça. Infelizmente, quem mais faz uso da lei são os criminosos, que precisam buscar brechas na mesma afim de se livrarem da punição. O Brasil precisa de jovens mais politizados, que não busquem apenas os seus próprios interesses, mas os de toda uma nação que agoniza na lama da corrupção que ela mesma criou.

  9. Gostando ou não de politica, fazemos todos os dias. Fazer politica é como um proprietario de uma casa que passa muito tempo sem fazer as reformas necessarias o tempo passa e os problemas vão se avolumando, até que chega o momento que se torna inevitaval,tenho que fazer a reforma ou a casa cai. o mesmo é com a politica temos que fazer as reformas as mudanças, como ainda está dando pra levar, pouco importa, mas chegará o dia em que a grande maioria irá perceber que a mudança é necessaria, o povo pode ser enganado por um bom tempo, mas não por todo tempo, nosso país precisa de mudanças estrutuais, mas a consciencia do povo ainda requer o que sempre nos foi tolido que é o conhecimento não é a educação pois a educação aprende-se em casa com os pais, falta a luz do conhecimento para clarear as mentes do nosso povo, ai sim teremos as necessarias mudanças sem medo de perder o assistencialismo defendido por aqueles que usam da demagogia para enganar o povo, fazendo-se passar por pastor de ovelhas, que parecem mais com abutres buscando a carniça para se manterem vivos.

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