PÁTRIA QUE ME PARIU

Tão logo um crime bárbaro acontece e, repetidamente, é divulgado pela mídia, os legisladores brasileiros retomam as discussões sobre a criminalidade em nosso país. Desta vez, a pauta é a “redução da maioridade penal”. Figuras públicas “resolvem”, às pressas, dar uma resposta à sociedade e se esquecem de que o maior problema não é criar leis capazes de combater os efeitos do crime. O desafio é combater as causas da criminalidade.

Aqui, é moda citar a Inglaterra e os Estados Unidos como exemplos de países que julgam réus adolescentes como réus adultos. Nada mau! Até porque também creio que um adolescente de 16 anos é, sim, capaz de discernir seus atos. Porém, o Brasil nem de longe se parece com países desenvolvidos. Nosso sistema carcerário é ridículo, os presídios nada têm de “reformatórios” e o Estado brasileiro é negligente, incapaz e irresponsável em relação ao cumprimento de suas atribuições.

Por onde anda o Estado quando encontramos crianças de rua? Onde estão nossos legisladores quando um turista paga “pelas nossas meninas”? Onde estão as autoridades para impedirem o trabalho infantil, a evasão escolar?

De tudo o que já ouvi sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, desde as declarações irracionais até as mais ponderadas, achei razoável a observação de um advogado:

Nenhum político, ninguém quer discutir as causas do crime, porque todos sabem que se trata de uma questão complexa, a longo prazo; para eles, é muito mais fácil discutir leis de punição aos criminosos.

Definitivamente, não vejo nenhum sucesso na redução da maioridade penal. E não me venham dizer que seria um “bom começo”. Aliás, o Código Penal já está cheio de bons começos. E nem por isso eles impediram a violência generalizada do Brasil.