São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (art. 6º, da Constituição Federal de 1988)

Está escrito: é lei... Por toda a história do Brasil que nos acompanha, é comum o desinteresse de boa parte dos brasileiros pelo tema política. Pelas notícias de corrupção desde o período colonial, é recorrente a conivência do povo, algumas vezes por ...

"Existe uma espécie de tirania das idéias, aquela que toma conta do senso comum, fazendo com que o estranho pareça natural, o a posteriori pareça a priori, o incomum pareça comum. Idéias irrompem em um determinado momento histórico, sendo novas naquele então, e, depois, com o tempo, se sedimentam, em um processo lento que as faz quase estáticas, tornando-as, assim, parte, quase inevitável, do modo mediante o qual pensamos. Em vez de nos interrogarmos sobre o modo de aparecimento e funcionamento das idéias graças às quais pensamos e conhecemos, terminamos por ...

Tão logo um crime bárbaro acontece e, repetidamente, é divulgado pela mídia, os legisladores brasileiros retomam as discussões sobre a criminalidade em nosso país. Desta vez, a pauta é a "redução da maioridade penal". Figuras públicas "resolvem", às pressas, dar uma resposta à sociedade e se esquecem de que o maior problema não é criar leis capazes de combater os efeitos do crime. O desafio é combater as causas da criminalidade.

Aqui, é moda citar a Inglaterra e os Estados Unidos como exemplos de países que julgam réus adolescentes como réus adultos. Nada mau! ...